Ancine propõe (mais) cobrança à streaming – E até a YouTube


Até compartilhamentos podem entrar segundo o plano ; entenda

 

A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) trava uma batalha há tempos para tentar (tirar uma casquinha) regular os serviços de vídeo virtuais no Brasil. O novo capítulo dessa história foi terça (16), quando a entidade entregou ao Conselho Superior do Cinema (CONDECINE) um grupo de propostas para que plataformas como Netflix, Amazon Prime, HBO Go e similares – e pagar – para ela.

O Órgão publicou um documento de 57 páginas sobre o assunto. Segundo eles, o objetivo das recomendações é “garantir estabilidade e segurança jurídica, a regulação do segmento de comunicação audiovisual sob demanda no Brasil seja feita por meio de legislação específica”.  Na prática, o documento apregoa que serviços de vídeo on demand (VoD) – independente de terem servidores no Brasil ou não, com sede no Brasil ou não – teriam de se adequar às regulamentações daqui se atenderem usuários no Brasil. Serviços como Netflix, Amazon Prime e HBO Go  deveriam então ter tratamento regulatório diferenciado.

 

Se aprovadas, essas medidas fariam que plataformas de vídeo comecem a ser vistas, como similares às emissoras de TV e precisariam se à CONDECINE. Isso faria, de cara, que as plataformas depois, seriam taxadas em até 4% de seu faturamento bruto e obrigadas a ter pelo menos 20% do catálogo com produções nacionais.

O problema é que a definição de “Vídeo sob demanda” do documento diz que são “complexo de atividades, sistemas, plataformas e interfaces destinadas a oferecer ao usuário, por meio de redes de comunicação eletrônica, a seu pedido e em momento por ele determinado, serviços baseados na oferta de conteúdos audiovisuais previamente selecionados ou organizados em catálogos”. Isso colocaria até serviços  de compartilhamento no mesmo barco, como Youtube Vimeo, e se quisermos ir ainda mais longe, Facebook e Twitter.

Você pode ver o pronunciamento oficial no site da ANCINE. O documento em PDF .

Comente!